Hierarquia da Classificação

XV:METAIS COMUNS E SUAS OBRAS
73:Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
7323:Serviços de mesa, artigos de cozinha e outros artigos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço.
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7323.93.00

-- De aço inoxidável

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:7323.93.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- De aço inoxidável
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 16.20% 16.20 - 16.20 - 16.20
2 - IPI 116.20 6.50% 7.55 - 7.55 - 7.55
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 239/1990

14/08/1990 Publicação: 14/08/1990 NCM 73239300
Código: 7323.93.00
Cinzeiros de uso doméstico, sem características de móvel, confeccionado em aço inoxidável

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 179/1990

10/07/1990 Publicação: 10/07/1990 NCM 73239300
Código: 7323.93.00
Suporte para pizza, apresentado isoladamente, em chapa de aço inoxidável, próprio para suportar pedra refratária aquecida, com fim de manter quentes os alimentos, principalmente pizzas, levados à mesa

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 69/1990

12/04/1990 Publicação: 12/04/1990 NCM 73239300
Código: 7323.93.00
Conjunto de espetos, constituído por 4 espetos de aço inoxidável para churrasco, 1 faca para assados e 1 suporte, acondicionado para venda a retalho em caixa de cartão, caracterizado com "Sortido"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 264/2015

13/07/2015 NCM 73239300
Código NCM 7323.93.00 Mercadoria: Conjunto para servir molhos e patês, composto de três potes de aço inox, acomodados num descanso de madeira com alças de ferro cromado, de 34 cm x 14 cm.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 33/2014

18/09/2014 NCM 73239300
Código NCM 7323.93.00 Mercadoria: Lixeira de uso doméstico, constituída por recipiente interno de coleta de resíduos em polipropileno, suporte externo cilíndrico em aço inox, tampa em polipropileno, haste vertical de acionamento da abertura da tampa em arame galvanizado, haste horizontal de acionamento da abertura da tampa em arame galvanizado, pedal de acionamento da abertura da tampa em polipropileno, artefato antiderrapante (na base) em PVC preto e base em polipropileno. Código NCM 7323.99.00 Mercadoria: Lixeira de uso doméstico, constituída por recipiente interno de coleta de resíduos em polipropileno, suporte externo cilíndrico em folha de flandres, tampa em polipropileno, haste vertical de acionamento da abertura da tampa em arame galvanizado, haste horizontal de acionamento da abertura da tampa em arame galvanizado, pedal de acionamento da abertura da tampa em polipropileno, artefato antiderrapante (na base) em PVC preto e base em polipropileno.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98127/2017

03/05/2017 NCM 73239300 PDF
Código NCM 7323.93.00 Mercadoria: Espeto para churrasco com lâmina e roldana de aço inoxidável e cabo de madeira, próprio para uso em churrasqueiras com sistema para rotação automática dos espetos, comercialmente denominado "espeto giratório".

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98232/2019

13/06/2019 NCM 73239300 PDF
Código NCM: 7323.93.00
Mercadoria: Lixeira cilíndrica de uso doméstico, com corpo e tampa em aço inoxidável, três rodízios sem freio de 3" e dois puxadores opostos um ao outro, dimensões de 580x633x628 mm (LxPxA), capacidade para 80 litros, comercialmente denominada "carro para detritos".

DIANA/SRRF06Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 30/2014

19/05/2014 NCM 73239300
Código TIPI Mercadoria 7323.93.00 - Artefatos de uso doméstico, vulgarmente denominados de Espetos, com lâmina de aço inoxidável e cabo de madeira torneado e envernizado, próprio para uso em churrasqueiras, apresentado nos modelos Simples Inox com Cabo 85 cm; Simples Inox com Cabo 75 cm; Simples Inox com Cabo 65 cm; Simples Inox com Cabo 55 cm, fabricados por Metalúrgica Dragão Ltda. 7323.99.00 - Artefatos de uso doméstico, vulgarmente denominados de Espetos, com lâmina de aço carbono galvanizado e cabo de madeira torneado e envernizado, próprio para uso em churrasqueiras, apresentado nos modelos Simples com Cabo 85 cm; Simples com Cabo 75 cm; Simples com Cabo 65 cm; Simples com Cabo 55 cm; Duplo p/ Churrasco c/ Cabo 95 cm; Duplo p/ Churrasco c/ Cabo 85 cm; Duplo p/ Churrasco c/ Cabo 75 cm; Duplo p/ Churrasco c/ Cabo 65 cm; Duplo p/ Churrasco c/ Cabo 55 cm; Duplo p/ Churrasco c/ Cabo 45 cm, fabricados por Metalúrgica Dragão Ltda.

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 130/2005

26/04/2005 NCM 73239300
Código TEC Mercadoria 7323.93.00 Garrafa (jarra) isotérmica com corpo em aço inoxidável e bico e alça de plástico, não contendo ampola de vidro ou outro dispositivo de produção de vácuo, sem qualquer revestimento interno, de uso doméstico, utilizada para manter, por tempo determinado, a temperatura de líquidos.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 30/2013

07/06/2013 NCM 73239300
Código TIPI: 7323.93.00 Mercadoria: Sortido apresentado em embalagem única para venda a retalho, constituído pela reunião de quatro espetos, uma faca e um garfo trinchante, todos de aço inoxidável e cabos de madeira, e de um suporte de madeira para pendurar o conjunto numa parede, comercialmente denominado "Conjunto Espetos"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 40/2013

05/09/2013 NCM 73239300
Código TIPI: 7323.93.00 Mercadoria: Cubas de aço inoxidável, de dimensões padronizadas (de 176 x 108 mm até 650 x 530 mm) e próprias para encaixe em balcões de buffet, utilizadas na armazenagem, preparação e distribuição de alimentos, bem como para servi-los em balcões aquecidos ou refrigerados, comercialmente denominadas "Cubas Gastronômicas"

DIANA/SRRF10Solução de Consulta

Solução de Consulta nº 5/2013

05/02/2013 NCM 73239300
Código TIPI: 7323.93.00 Mercadoria: Sortido apresentado em embalagem única para venda a retalho, próprio para aquecer e servir fondue, constituído pela reunião de uma de panela, uma bandeja, um suporte, uma espiriteira, seis cumbucas e seis garfos para fondue, todos de aço inoxidável, comercialmente denominado "Conjunto Fondue Inox"

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 68/2009

27/10/2009 NCM 73239300
Código TEC: 7323.93.00 Mercadoria: Cinzeiro de parede, não ornamental, com suporte em aço carbono e recipiente para cinzas em aço inoxidável, próprio para uso em ambientes externos de hospitais, hotéis, indústrias, centros comerciais, etc.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 72/2010

13/05/2010 NCM 73239300
Código TEC: 7323.93.00 Mercadoria: Tigela de aço inoxidável, redonda, com base de diâmetro de 21cm, diâmetro superior de 15cm e altura de 5cm, própria para conter alimentos ou água para animais domésticos, comercialmente denominada "Comedouro para cães e gatos"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 135/2015

30/03/2015 NCM 73239300
Código NCM: 7323.93.00 Mercadoria: Sortido constituído por dois espetos simples de aço inoxidável e cabos de madeira, uma grelha de ferro cromado, uma faca com lâmina de cromo-molibdênio e cabo de polipropileno, um garfo de aço inoxidável para assado e um tabuleiro de madeira, próprios para assar e servir carnes, apresentado em embalagem única para venda a retalho, comercialmente denominado "Conjunto para churrasco".

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 74/2010

14/05/2010 NCM 73239300
Código TIPI: 7323.93.00 Mercadoria: Espeto com lâmina de aço inoxidável, cabo de madeira e roldana de zamak, para churrasco, próprio para uso em churrasqueiras com sistema para rotação automática dos espetos (churrasqueiras rotativas), comercialmente denominado "Espeto em aço inox com roldana"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 19/2016

29/02/2016 NCM 73239300
Código NCM: 7323.93.00 Mercadoria: Caixa de correio doméstica, de aço inoxidável, com profundidade de 15 ou 20cm, largura de 25cm e altura de 12cm, destinada ao recebimento de correspondências em geral.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 263/2015

13/07/2015 NCM 73239300
Código NCM 7323.93.00 Mercadoria: Sortido para servir patês composto de dois potes de aço inox, duas espátulas de aço inox e um descanso de madeira de 24,3 cm x 12 cm com dois nichos redondos para acomodar os potes, acondicionado para venda a retalho, comercialmente denominado "conjunto para patês".