NFSe Nacional – Paraíba

Prefeituras no ambiente nacional de NFSe no estado Paraíba. Taxa de adesão, modo de emissão e lista de municípios.

As informações são atualizadas diariamente.

Status da migração no estado Paraíba

6Total de prefeituras0Ativas6Inativas0Em implantação

7 prefeitura(s) emitem no ambiente nacional e 9 no ambiente local e sincronizam.

Pesquisar município

LC nº 214/2025, Art. 62: Municípios e DF devem compartilhar os documentos fiscais eletrônicos com o ambiente nacional de uso comum. Lei integral (Planalto).

Modo de emissão:Emissor nacional = emissão direta no ambiente nacional; Local + sincronização = emissão no município e sincronização com o ambiente nacional. Documentação técnica (gov.br).

Situação: Ativas Em implantação Inativas Todos

Prefeituras no ambiente nacional – estado Paraíba

Ordenado pelas mais recentes. As informações são atualizadas diariamente. 216 prefeituras no total.

MunicípioEstadoData adesãoModo de emissãoSituação
MATUREIAPB2025-10-23Local + sincronizaçãoAtivas
SERRA REDONDAPB2025-10-06Local + sincronizaçãoAtivas
SAO MIGUEL DE TAIPUPB2025-10-06Local + sincronizaçãoAtivas
CAMPINA GRANDEPB2025-08-06Local + sincronizaçãoAtivas
CONDEPB2025-01-10Emissor nacionalAtivas
PATOSPB2024-10-25Local + sincronizaçãoAtivas
PEDRA LAVRADAPB2024-06-14Emissor nacionalAtivas
MARIPB2024-04-01Local + sincronizaçãoAtivas
OLIVEDOSPB2024-04-01Emissor nacionalAtivas
CALDAS BRANDAOPB2024-04-01Emissor nacionalAtivas
MOGEIROPB2024-02-04Emissor nacionalAtivas
SAO DOMINGOSPB2024-01-25Local + sincronizaçãoAtivas
BOA VISTAPB2023-12-10Local + sincronizaçãoAtivas
PICUIPB2023-11-30Emissor nacionalAtivas
MONTADASPB2023-06-29Emissor nacionalAtivas
JOAO PESSOAPB2023-06-12Local + sincronizaçãoAtivas

NFSe nacional no estado Paraíba

O estado Paraíba integra o projeto de NFSe em ambiente nacional, previsto na reforma tributária. As prefeituras podem aderir como emissor nacional (emissão direta no ambiente nacional) ou em ambiente local com sincronização no nacional. O acompanhamento por município permite que gestores, desenvolvedores e contribuintes saibam onde a migração já está em curso e qual o modelo de emissão de cada prefeitura.

A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, em seu Art. 62, obriga Municípios e Distrito Federal a compartilhar os documentos fiscais eletrônicos com o ambiente nacional de uso comum e a autorizar a emissão de NFS-e de padrão nacional no ambiente nacional ou a compartilhar o conteúdo com o ambiente de dados nacional da NFS-e. Trecho: “compartilhar documentos fiscais eletrônicos com o ambiente nacional de uso comum” (Art. 62, caput).Lei Complementar nº 214/2025 – texto integral (Planalto).

Fontes oficiais

Os dados desta página têm como referência o Monitoramento de Adesões à NFS-e (Governo Federal – gov.br). Para emissão e gestão de notas, consulte o Portal NFS-e Contribuinte (nfse.gov.br). Lei que obriga o envio ao ambiente nacional: Lei Complementar nº 214/2025 (Planalto).

Fonte: Monitoramento de Adesões à NFS-e (Governo Federal – gov.br).