Reforma Tributária: NT 2024.001 e os Novos Leiautes DFe 2026
A NT 2024.001 detalha as adaptações nos DFe para a Reforma Tributária. Saiba sobre novos leiautes, campos de IBS/CBS e prazos de implantação em 2025/2026 par...
Adequação de Documentos Fiscais Eletrônicos à Reforma Tributária: NT 2024.001 A Reforma Tributária do Consumo, impulsionada pelo Projeto de Lei Complementar Federal (PLP) 68 e pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023, introduz alterações nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe). A Nota Técnica 2024.001 v1.10 , de 06 de dezembro de 2024, detalha as modificações necessárias nos leiautes de diversos DFe para a inclusão das informações referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A implantação dessas adequações está prevista para 31/10/2025 em produção, com efetiva operacionalização a partir de 01/01/2026. DFe com Novos Leiautes e Prazos de Implantação A Nota Técnica 2024.001 v1.10 estabelece a necessidade de adaptação dos sistemas autorizadores de DFe dos estados, Distrito Federal e municípios, além das aplicações dos contribuintes. Esse processo requer um período de desenvolvimento. Os documentos fiscais eletrônicos diretamente impactados por esta nota técnica são: Conhecimento de Transporte Eletrônico (modelo 57) Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (modelo 67) Bilhete de Passagem Eletrô...