Legislação e Normas
NT 2015.003 e EC 87/2015: ICMS DIFAL e CEST na NFe
A NT 2015.003 trata da NFe e ICMS DIFAL para consumidor final não contribuinte, baseado na EC 87/2015. Detalha regras do CEST e seu preenchimento.
Ec87
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Legislação e Normas
CT-e: Novas Validações e Fundo de Combate à Pobreza (NT 2015/004)
Nota Técnica 2015/004 no CT-e: novas regras de validação e inclusão do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Implicações para transportadoras.
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Time Tributos.io• 13 de fevereiro de 2026 12min 25
Legislação e Normas
CT-e: Validação FCP na NT 2015/004 - ICMS EC 87 em 2016
Regras de validação do CT-e para FCP, conforme NT 2015/004. Tags e ICMS da EC 87 para emissão correta.
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Time Tributos.io• 13 de fevereiro de 2026 12min 35