Legislação e Normas
CT-e: Novas Validações e Fundo de Combate à Pobreza (NT 2015/004)
Nota Técnica 2015/004 no CT-e: novas regras de validação e inclusão do Fundo de Combate à Pobreza (FCP). Implicações para transportadoras.
Fcp
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CT-e: Validação FCP na NT 2015/004 - ICMS EC 87 em 2016
Regras de validação do CT-e para FCP, conforme NT 2015/004. Tags e ICMS da EC 87 para emissão correta.
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Time Tributos.io• 13 de fevereiro de 2026 12min 0
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NF-e 4.0: Novas Regras e Campos de Validação Essenciais
Atualização NF-e 4.0 e Notas Técnicas 2016.002, 2022.003. Detalhes sobre regras de validação, FCP, rastreabilidade e CNPJ do Responsável Técnico.
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Time Tributos.io• 10 de fevereiro de 2026 7min 4
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NFe e NFCe: Validações e Novos Campos NT 2020.005 v1.20
NT 2020.005 v1.20: NFe e NFCe 4.0. Conheça as novas regras de validação, campos de DI, rastreabilidade, ICMS ST desonerado e FCP diferido. Mantenha sua conformidade fiscal.
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Time Tributos.io• 10 de fevereiro de 2026 9min 6