Reforma Tributária NFe/NFCe: Adequações da NT 2025.002-RTC A Lei Complementar 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), exige a adaptação dos sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) para integrar os...

Reforma Tributária: Adequações NF-e e NFC-e pela Lei 214/2025 A Lei Complementar 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), exige a adaptação dos sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e). O objetivo é...

Reforma Tributária e Código Nacional: Definição de Serviços e Alíquotas A legislação tributária brasileira passa por ajustes significativos. No contexto da reforma, uma lei complementar estabelecerá o conceito de operações com serviços, detalhando seu conteúdo e alcance. Esta definição incluirá qualquer operação que...

CTe: Novidades da Nota Técnica 2025.001 e a Reforma Tributária A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a obrigatoriedade para Estados, Distrito Federal e Municípios de adaptarem sistemas de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) existentes. O objetivo é permitir que os contribuintes informem dados do Imposto sobre...

BPe e BPeTM: Novos Campos IBS/CBS na Reforma Tributária A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a obrigatoriedade de estados, Distrito Federal e municípios adaptarem seus sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) para incluir dados do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre...

Reforma Tributária e Lucro Real: Impactos na Apuração A Emenda Constitucional 132/2023 instituiu uma reforma no sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. Empresas enquadradas no regime de Lucro Real enfrentarão modificações substanciais na apuração de seus tributos federais, estaduais e municipais. Este artigo...