Hierarquia da Classificação
Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57 %, em peso
Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 14.40% | 14.40 | - | 14.40 | - | 14.40 |
| 2 - IPI | 114.40 | 0.00% | 0.00 | - | 0.00 | - | 0.00 |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 10.25% | 10.25 | - | 10.25 | - | 10.25 |
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .
Produtos alimentícios
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Solução de Consulta nº 98085/2025
Mercadoria: Salgado pré-assado e congelado, próprio para consumo humano após aquecimento, constituído de farinha de trigo, leite, margarina, açúcar, água, sal e fermento seco, com recheio de frango (26,67% em peso) e requeijão cremoso, apresentado em embalagens plásticas contendo 5 unidades de 150 g cada, denominado comercialmente de "joelho" ou "italiano".
Solução de Consulta nº 98209/2020
Mercadoria: Preparação à base de carne desfiada de frango, pronta para alimentação humana, constituída de mistura de farinha de trigo, manteiga, ovo, banha, sal e carne de frango (aproximadamente 47 %, em peso), sem fermento, denominada comercialmente de "empada de frango".
Solução de Consulta nº 98211/2025
Mercadoria: Esfirra (esfiha) aberta de frango, constituída de massa branca, molho, frango cozido e desfiado (30% do peso total), queijo muçarela e cobertura de requeijão ou bacon.
Solução de Consulta nº 98224/2020
Mercadoria: Preparação à base de carne desfiada frango, empanada e frita, pronta para alimentação humana, constituída de farinha de trigo, manteiga, ovos, leite e carne de frango (aproximadamente 50 %, em peso), sem fermento, moldada mecanicamente em formato de gota, comercialmente denominada "coxinha de frango".
Solução de Consulta nº 98273/2020
Mercadoria: Preparação alimentícia recheada, congelada após prévio cozimento, pronta para consumo, composta de tapioca, frango (25%), queijo mozarela, molho de tomate, sal, cebola, alho e pequenas quantidades de temperos, em formato de meia-lua, com peso de 100g, apresentada em embalagem contendo 20 unidades, comercialmente denominada "tapioca recheada".
Solução de Consulta nº 98398/2025
Mercadoria: Pão de queijo recheado, cru, congelado, pronto para consumo humano após ser assado, à base de fécula de mandioca, polvilho, amido modificado, água, ovo, óleo de soja, queijo, soro de leite em pó, sal e aromatizante, com recheio de frango desfiado (27 %, em peso) e requeijão, acondicionado em sacos plásticos contendo 1 kg.