Hierarquia da Classificação

V:PRODUTOS MINERAIS
25:Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento.
2521.00.00:Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.Você está aqui
2521.00.00

Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM2521.00.00
TipoSub-Item
Descrição
Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.003.60%3.60-3.60-3.60
2 - IPI-------
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF01Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 3/2005

16/02/2005 • NCM 25210000
mercadoria denominada ¿Calcário Agrícola¿, obtida por meio de simples britagem e moagem de pedra calcária bruta, apresentada sob a forma de pó, classifica-se no código 2521.00.00 da NCM.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF01Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 4/2005

03/05/2005 • NCM 25210000
a mercadoria denominada ¿Calcário Agrícola¿, obtida por meio de simples britagem e moagem de pedra calcária bruta, apresentada sob a forma de pó, classifica-se no código 2521.00.00 da NCM.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF01Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 5/2005

03/05/2005 • NCM 25210000
a mercadoria denominada ¿Calcário Agrícola¿, obtida por meio de simples britagem e moagem de pedra calcária bruta, apresentada sob a forma de pó, classifica-se no código 2521.00.00 da NCM.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF01Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 6/2005

03/05/2005 • NCM 25210000
a mercadoria denominada ¿Calcário Agrícola¿, obtida por meio de simples britagem e moagem de pedra calcária bruta, apresentada sob a forma de pó, classifica-se no código 2521.00.00 da NCM.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 10/2005

18/03/2005 • NCM 25210000
Código TIPI - Mercadoria 2521.00.00 Calcário Calcítico ¿in natura¿, em pó, utilizado como ingrediente para ração animal.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 11/2005

22/03/2005 • NCM 25210000
Código TIPI - Mercadoria 2521.00.00 Pedra calcária dolomítica, ¿in natura¿, em pó, utilizada como corretivo da acidez do solo. 2517.10.00 Brita destinada à construção civil. 2515.20.00 Pedras calcárias, simplesmente extraídas da natureza, por detonação de rocha calcária, em diversos tamanhos, com densidade igual a 2,5 e destinadas à construção.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 5/2005

16/02/2005 • NCM 25210000
Código TIPI - Mercadoria 2521.00.00 Pedra calcária, ¿in natura¿, em pó, utilizada como corretivo da acidez do solo.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 18/2003

10/04/2003 • NCM 25210000
Código TIPI - Mercadoria2521.00.00 Calcário calcítico obtido através da britagem, moagem, peneiramento e classificação granulométrica da rocha calcária, utilizado como ingrediente nas rações destinadas a alimentação animal. REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018