Hierarquia da Classificação

VI:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
38:Produtos diversos das indústrias químicas.
3811:Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais.
3811.2:- Aditivos para óleos lubrificantes:
3811.21:-- Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
3811.21.50:Outras preparações que contenham, pelo menos, um de quaisquer dos produtos compreendidos nos itens 3811.21.10, 3811.21.20, 3811.21.30 e 3811.21.40Você está aqui
3811.21.50

Outras preparações que contenham, pelo menos, um de quaisquer dos produtos compreendidos nos itens 3811.21.10, 3811.21.20, 3811.21.30 e 3811.21.40

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM3811.21.50
TipoSub-Item
Descrição
Outras preparações que contenham, pelo menos, um de quaisquer dos produtos compreendidos nos itens 3811.21.10, 3811.21.20, 3811.21.30 e 3811.21.40
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0012.60%12.60-12.60-12.60
2 - IPI112.605.20%5.86-5.86-5.86
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 1/2006

24/01/2006 • NCM 38112150
3811.21.50 Aditivo para óleos lubrificantes contendo óleo de petróleo, para uso em motores marítimos diesel, de velocidade média, com propriedades antidesgaste, de detergente metálico e dispersante sem cinzas, acondicionado em tambores ou isotanques. Marca registrada: OLOA 859C ou BPT 1705. Fabricante: Chevron Oronite Company LLC, U.S.A.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 2/2006

24/01/2006 • NCM 38112150
3811.21.50 Aditivo para óleos lubrificantes contendo óleo de petróleo, para uso em motores marítimos diesel, com propriedades de dispersante sem cinzas e detergente metálico, acondicionado em isotanques. Marca registrada: OLOA 758C ou BPT 3221. Fabricante: Chevron Oronite Company LLC, U.S.A.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 7/2006

27/01/2006 • NCM 38112150
3811.21.50 Aditivo para óleos lubrificantes contendo óleo de petróleo, com propriedades antidesgaste e de detergente metálico, utilizado para formular óleos hidráulicos, acondicionado em tambores. Marca registrada: OLOA 5667B. Fabricante: Chevron Texaco Japan Ltd.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 49/2005

10/08/2005 • NCM 38112150
3811.21.50 Aditivo para óleos lubrificantes para uso em motores marítimos movidos a óleo diesel, com propriedades de detergente metálico, dispersante sem cinzas e inibidor de corrosão, acondicionado em tambores ou isotanques. Marca registrada: OLOA 885 ou BPT 1114. Fabricante: Chevron Oronite Company LLC, U.S.A.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 50/2005

10/08/2005 • NCM 38112150
3811.21.50 Aditivo para óleos lubrificantes para uso em equipamentos industriais para prevenção da corrosão do aço pelo ácido e pela água, acondicionado em tambores ou isotanques. Marca registrada: OLOA 958Q. Fabricante: Chevron Oronite Company LLC, U.S.A.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 78/2005

27/12/2005 • NCM 38112150
3811.21.50 Aditivo para óleos lubrificantes contendo óleo de petróleo, para utilização como fluido de transmissão automática, com propriedades antidesgaste, de melhorador do índice de viscosidade, de dispersante sem cinzas e de detergente metálico, acondicionado em tambores ou isotanques. Marca registrada: OLOA 4978G. Fabricante: Chevron Oronite Company LLC, U.S.A.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018