Hierarquia da Classificação

XVII:MATERIAL DE TRANSPORTE
87:Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8704:Veículos automóveis para transporte de mercadorias.
8704.2:- Outros, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
8704.21:-- De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas
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8704.21.20

Com caixa basculante

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8704.21.20
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Com caixa basculante
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

25

Veículos automotores

2501500Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 433/2004

27/12/2004 • NCM 87042120
Código TIPI Mercadoria Veículo com a parte dianteira idêntica a de trator, desprovido de cabina, dotado de um único assento, motor diesel de 30CV, tracionado e direcionado pelas 4 rodas, e coma parte traseira equipada com 8704.21.20 ¿ caçamba basculante, de peso líquido de 1.200kg e capacidade de carga de 800kg, próprio para o transporte de mercadorias, comercialmente denominado "Tratorcaçamba" 8704.21.90 ¿ carroceria comum, de peso líquido de 1.200kg e capacidade de carga de 800kg, próprio para o transporte de mercadorias, comercialmente denominado "Trator carroceria" 8705.90.90 ¿ tanque para líquidos e conjunto pulverizador (turbina e esguichos), de peso líquido de 1.180kg e capacidade de carga de 500 litros, próprio para pulverização de culturas, comercialmente denominado "Trator pulverizador"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018