Hierarquia da Classificação

IV:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO
20:Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
2004:Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06.
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2004.90.00

- Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:2004.90.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 12.60% 12.60 - 12.60 - 12.60
2 - IPI - - - - - - -
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

17

Produtos alimentícios

1709100Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg1709101Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF01Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 61/2001

17/09/2001 • NCM 20049000
CÓDIGO TIPI - 2004.90.00 Mercadoria: Refeição pronta congelada, produto constituído de abobrinha, alecrim, alho, azeite, beringela, cebola, colorau, pimenta, sal, tomate, tomilho cenoura, açúcar, água, manteiga e submetido a processos de cozimento, resfriado, embalado em porções, e congelado, denominado comercialmente TERRINA DE LEGUMES/ RATATOUILLE e CENOURA AO VINHO BRANCO e fabricado por CUISINE SOLUTIONS BRASIL Ltda . CÓDIGO TIPI - 2103.90.91 Mercadoria: Refeição pronta congelada, produto constituído de água, creme de leite, cogumelo, vinho branco, manteiga, caldo de ave, chalote, azeite, amido de milho, sal, pimenta, e submetido a processos de cozimento,resfriado, embalado em porções, e congelado, denominado comercialmente MOLHO DE CHAMPIGNON e fabricado por CUISINE SOLUTIONS BRASIL Ltda .

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 25/2012

17/09/2012 • NCM 20049000
Código TIPI Mercadoria 2004.90.00 - Mandioca cozida em água salgada, triturada com óleo vegetal, prensada em forma de cubos com peso de 8 a 10 gramas, congelada, acondicionada em embalagem de 500 gramas, pronta para consumo, denominada Mandioquita.

REFORMADA pela Solução de Divergência Cosit nº 98005, de 27 de Maio de 2020
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 34/2001

26/04/2001 • NCM 20049000
Código TIPI - Mercadoria 2004.90.00 Pipoca de Milho Doce em embalagem de prolipropileno.1904.10.00 Salgadinhos de milho em flocos, sabores bacon, queijo, cebola e presunto em embalagem polipropileno.1905.90.90 Salgadinhos fritos de farinha de trigo em forma de aletrias, sabores presunto, queijo e pimenta em embalagem polipropileno.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014