Hierarquia da Classificação

VI:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
36:Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.
3604:Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia.
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3604.90.90

Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM3604.90.90
TipoSub-Item
Descrição
Outros
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Fiscal.io Monitor — confira o NCM, CST e cClassTrib declarados pelos seus fornecedores nos DFe emitidos contra o seu CNPJ. Compare com o tratamento da Reforma (LC 214) e do CFF para este código. Gratuito

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 32/2006

16/05/2006 • NCM 36049090
Código TEC Mercadoria 3604.90.90 Dispositivo pirotécnico para produção de estampidos que simulam explosões ao nível de 130 decibéis, próprio para espantar pássaros e animais silvestres, constituído por tubo de alumínio com câmara interna para reservatório de GLP, tubo de Venturi, circuito eletrônico de controle da passagem do gás e circuito eletrônico para geração de arco voltaico ou de faísca piezoelétrica paraignição de mistura ar/GLP, comercialmente denominado ¿Espanta Pássaros¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 93/2005

17/03/2005 • NCM 36049090
Código TEC Mercadoria 3604.90.90 Artigo em forma de flor de lótus, cuja estrutura é formada por pétalas, cálice (das pétalas) e suporte de plástico, dotado de dispositivo pirotécnico, oito pequenas velas, um módulo elétrico musical, uma mola e é acompanhado de uma pequena haste de incenso, próprio para bolos de festa de aniversário, que é acionado no momento em que é deflagrado o artefato pirotécnico, provocando um jorro deluzes, a abertura das pétalas, o acendimento das velas e o toque musical, denominado comercialmente ¿ Florivela¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018