Hierarquia da Classificação

VI:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
38:Produtos diversos das indústrias químicas.
3811:Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais.
3811.2:- Aditivos para óleos lubrificantes:
3811.29:-- Outros
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3811.29.90

Outros

Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM3811.29.90
TipoSub-Item
Descrição
Outros
Vigência
VigenteInício01/04/2022
UME
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo

A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.

Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.

Simulação do Imposto de Importação

TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO100.0012.60%12.60-12.60-12.60
2 - IPI112.605.20%5.86-5.86-5.86
6 - PIS IMPORTAÇÃO100.002.10%2.10-2.10-2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO100.009.65%9.65-9.65-9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.

Simulador de Importação

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 19/2001

02/03/2001 • NCM 38112990
TORNA INSUBSISTENTE A DECISÃO DIANA/SRRF/8ª RF Nº 321, de 30 de junho de 1998.CÓDIGO TIPI: Mercadoria:3811.29.90 Mistura de difenilaminas alquiladas, um aditivo inibidor de oxidação para óleos lubrificantes, não contendo óleo de petróleo ou de minerais betuminosos, acondicionado em tambores, marca Naugalube 640, fabricante Uniroyal Chemical Company.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 20/2001

02/03/2001 • NCM 38112990
Assunto: Classificação Fiscal de MercadoriasTORNA INSUBSISTENTE A DECISÃO DIANA/SRRF/8ª RF Nº 320, de 30 de junho de 1998.CÓDIGO TEC: Mercadoria3811.29.90 Mistura de difenilaminas alquiladas, um aditivo inibidor de oxidação para óleos lubrificantes, não contendo óleo de petróleo ou de minerais betuminosos, acondicionado em tambores, marca Naugalube 640, fabricante Uniroyal Chemical Company.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 8/2001

09/02/2001 • NCM 38112990
CÓDIGO TEC: Mercadoria 3811.29.90 Aditivo preparado para óleos lubrificantes à base de isobutileno sulfurizado (65% a 75% em peso) e sais amínicos de éster alquílico do ácido fosfórico (10% a 20% em peso), um aditivo para extrema pressão e antidesgaste, acondicionado em tanques de 20 toneladas, marca Mobilad G-210, fabricante ExxonMobil Chemical Company.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014