Hierarquia da Classificação
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Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 12.60% | 12.60 | - | 12.60 | - | 12.60 |
| 2 - IPI | 112.60 | 0.00% | 0.00 | - | 0.00 | - | 0.00 |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 9.65% | 9.65 | - | 9.65 | - | 9.65 |
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .
Produtos alimentícios
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Solução de Consulta nº 98025/2022
Mercadoria: Alho hidratado, obtido a partir de alho desidratado, triturado de forma a se obter uma pasta e adicionado de ácido cítrico (1%), para utilização na culinária, apresentado em potes de 200 g, 1 kg e 3,5 kg.
Solução de Consulta nº 98199/2018
Mercadoria: Grão-de-bico inteiro assado, temperado com ervas finas, azeite virgem e sal rosa do himalaia, comercialmente denominado "crispy grão de bico com ervas finas", apresentado em embalagens primárias de plástico de 30 e 100 g.
Solução de Consulta nº 98200/2018
Mercadoria: Grão-de-bico inteiro, assado, temperado com tomate em pó, orégano, azeite virgem e sal rosa do himalaia, comercialmente denominado "crispy grão de bico tomate e orégano", apresentado em embalagens primárias de plástico de 30 e 100 g.
Solução de Consulta nº 98273/2018
Mercadoria: Grão-de-bico inteiro, assado, temperado com pimenta calabresa desidratada, azeite virgem e sal rosa do himalaia, comercialmente denominado "crispy grão de bico com pimenta", apresentado em embalagens primárias de plástico de 30 e 100 g.
Solução de Consulta nº 98284/2025
Mercadoria: Alho triturado, apresentado na forma de uma pasta, acrescido de conservantes (ácido cítrico e sorbato de potássio) e espessante (goma xantana), utilizado na culinária para temperar alimentos, embalado em pote plástico de 1 kg.
Solução de Consulta nº 98339/2019
Mercadoria: Preparação de couve desidratada, frisada em forma de chips, temperada com cebola, sal rosa do Himalaia e orégano, contendo tomate, castanha de caju e cenoura, destinada à alimentação humana, denominada comercialmente chips de couve.
Solução de Consulta nº 98427/2019
Mercadoria: Pasta de alho constituída por alho descascado, lavado e triturado (98% ) e por conservante ácido cítrico (2%).
Solução de Consulta nº 98601/2019
Mercadoria: Alho granulado, desidratado e frito em óleo vegetal, para consumo humano, utilizado na culinária para temperar e dar sabor aos alimentos.