Hierarquia da Classificação

VI:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS

32:Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.

3208:Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso; soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo.

3208.20:- À base de polímeros acrílicos ou vinílicos

3208.20.30:Soluções definidas na Nota 4 do presente CapítuloVocê está aqui

3208.20.30

Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:3208.20.30

Tipo de NCM:Sub-Item

Descrição Completa:Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo

Vigência:

VIGENTEdesde 01/04/2022

UME:

KG-QUILOGRAMA LIQUIDO

Simulação do Imposto de Importação

Tributo	Valor Base	Alíquota	Valor Calculado	Valor a Reduzir	Valor Devido	Valor Suspenso	Valor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO	100.00	12.60%	12.60	-	12.60	-	12.60
2 - IPI	112.60	3.25%	3.66	-	3.66	-	3.66
6 - PIS IMPORTAÇÃO	100.00	2.10%	2.10	-	2.10	-	2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO	100.00	9.65%	9.65	-	9.65	-	9.65

Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO

Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

Tintas e vernizes

2400100Tintas, vernizes

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 32/2007

27/04/2007 • NCM 32082030

CÓDIGO NCM ¿ MERCADORIA 3208.20.30 ¿ Verniz à base de polímeros acrílicos dissolvidos em solventes aromáticos (> 50%), denominado comercialmente Sellanor. Fabricante: Norquimia, s.a. (Espanha).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 62/2001

31/08/2001 • NCM 32082030

Assunto:Classificação Fiscal de Mercadorias CÓDIGO TIPI: Mercadoria:3208.20.30 Copolímero de acrilato de alquila e estireno em 89,6% em peso de solvente orgânico volátil, utilizada como selante para vedar microfissuras, poros e capilares de concretos e argamassas, acondicionada em baldes de 20 litros ou tambores de 200 litros, denominada KORO SEAL ¿ Acrílico, fabricante: Montana Química S.A. 3208.90.39 Resina epóxida em 79,8% em peso de solvente orgânico volátil, acompanhada de preparação endurecedora, utilizada como selante para vedar microfissuras, poros e capilares de concretos e argamassas, acondicionadas em latas de 3,6 litros (conjunto A + B), denominada KORO SEAL ¿ Epóxi A + B, fabricante: Montana Química S.A.3907.30.28 Resina epóxida, na forma líquida, isenta de solvente, acompanhada de preparação endurecedora, acondicionada em embalagem plástica bicompartimentada de 01 kg, denominada KOROPOXI, fabricante: Montana Química S.A.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014

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