Hierarquia da Classificação

XVI:MÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
84:Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
8419:Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação.
8419.3:- Secadores:
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8419.39.00

-- Outros

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8419.39.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:-- Outros
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 12.60% 12.60 - 12.60 - 12.60
2 - IPI 112.60 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 10.25% 10.25 - 10.25 - 10.25
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Cosit (Dinom)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 344/1992

18/01/1993 • Publicação: 18/01/1993 • NCM 84193900
Código: 8419.39.00
Transportadores verticais de calçados, constituídos por mecanismo articulado no qual circulam, em movimento contínuo de subida e descida, sobre bandejas, os pares de calçados, após a colagem da sola à parte superior, com estufa reativadora

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 300/1990

15/10/1990 • Publicação: 15/10/1990 • NCM 84193900
Código: 8419.39.00
Máquina provida de mesa, sistema de elevação, sistema de aquecimento, sistema de vácuo, sistema de condensação e painel de controle, própria para secar e acetinar couros, denominada comercialmente "Secador a vácuo para couros"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 231/1990

14/08/1990 • Publicação: 14/08/1990 • NCM 84193900
Código: 8419.39.00
Secadora de laminado de circuito impresso, própria para secar placas de circuito impresso pelo sistema de ar quente que atua na secagem de rolos atoalhados que efetivamente secam as PCI's

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
CST (DCM)Despacho HomologatórioREVOGADO

Despacho Homologatório nº 190/1989

12/06/1989 • Publicação: 12/06/1989 • NCM 84193900
Código: 8419.39.00
Pré-secador Trabato TP 60 AT, componente de linha contínua automática para produção, pré-secagem e secagem de massas alimentícias, apresentado isoladamente

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 16/2004

20/01/2004 • NCM 84193900
Código TIPI Mercadoria 8419.39.00 Câmara aquecida para secagem dos pêlos de animais domésticos, capaz de secar o pêlo de até dois animais ao mesmo tempo, dotada de compartimento com grade divisória removível, resistência elétrica e ventilador, comercialmente denominada "Máquina de secar animais" 8460.39.00 Máquina própria para afiar lâminas de tosquiadeiras de animais, por meio de disco abrasivo, capaz de afiar 2 lâminas simultaneamente

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 6/2001

16/01/2001 • NCM 84193900
Código TIPI Mercadoria 8419.39.00 Túnel de secagem de ação contínua, com controle automático de umidade e temperatura, trocadores de calor para circulação de vapor e ventiladores, comercialmente denominado ¿Túnel de secagem para couros e peles¿ 8424.89.00 Máquina para pintar couros e peles, dotada de disco rotativo com 8, 10, 12 ou 24 pistolas, controlador lógico programável (CLP), bomba para sucção da tinta e tanque em aço inoxidável, comercialmente denominada ¿Cabina de pintura para couros e peles¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014
DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 323/2007

18/09/2007 • NCM 84193900
Código TIPIMercadoria 8419.39.00Secador vertical, acompanhado de estruturas metálicas com rodas para carga e descarga, utilizado na secagem de peças de cerâmica ou pedra natural. Dotado de ventilador, seu funcionamento baseia-se na passagem do ar através de um conjunto de resistências elétricas, peso 250 kg, denominação comercial ¿Secador Estático¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 111/2007

27/11/2007 • NCM 84193900
Códigos TIPI: 8419.39.00 Mercadoria: Secador industrial a serragem de madeira, do tipo túnel, próprio para a secagem de artefatos de cerâmica ou cimento, comercialmente denominado "Secador¿, modelo MSC 0020

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 113/2002

03/10/2002 • NCM 84193900
Código TIPI Mercadoria 8419.39.00 Aparelho para secagem e reativação de adesivo aplicado em solas e cabedais de calçados, constituído de túnel onde circulam sobre esteira transportadora as partes dos calçados, sistema para circulação forçada de ar aquecido por resistências elétricas, exaustão dos gases saturados de solvente extraído do adesivo e bateria de lâmpadas de raios infravermelhos à saída para reativação do adesivo, comercialmente denominado ¿Secador Reativador Horizontal¿, modelo Master RH-1¿

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018