Hierarquia da Classificação

IV:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO
18:Cacau e suas preparações.
1806:Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau.
1806.3:- Outros, em tabletes, barras e paus:
1806.31:-- Recheados
1806.31.20:Outras preparaçõesVocê está aqui
1806.31.20

Outras preparações

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:1806.31.20
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Outras preparações
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 18.00% 18.00 - 18.00 - 18.00
2 - IPI 118.00 3.25% 3.84 - 3.84 - 3.84
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

17

Produtos alimentícios

1700200Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg1700201Chocolates ou outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg1700202Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg1700203Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg1704300Barra de cereais contendo cacau

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98031/2023

27/02/2023 • NCM 18063120 •PDF
Código NCM: 1806.31.20
Mercadoria: Barra de 20 g de banana passa totalmente envolvida por cobertura de chocolate ao leite, apresentada em caixeta com três barras e em display com vinte barras.

DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 61/2007

11/12/2007 • NCM 18063120
1806.31.20 Barra de cereal com morango e cobertura sabor chocolate, um produto de confeitaria contendo cacau, apresentado em barras de 25 g, denominado Hershey¿s Cereal morango light. Fabricante: Hershey do Brasil Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 40/2011

13/05/2011 • NCM 18063120
CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 1806.31.20 Produto de confeitaria, na forma de uma barra de 35 g, com recheio à base de pasta de amendoim e cobertura sabor chocolate, apresentado em embalagem individual ou em caixa contendo três unidades, denominado Hersheys® Paçoca. Fabricado por encomenda por Pandurata Alimentos Ltda. e distribuído por Hershey® do Brasil Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 57/2007

11/12/2007 • NCM 18063120
1806.31.20 Barra de cereal com creme sabor banana e cobertura sabor chocolate, um produto de confeitaria contendo cacau, apresentado em barras de 25 g, denominado Hershey¿s Cereal creme sabor banana. Fabricante: Hershey do Brasil Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 58/2007

11/12/2007 • NCM 18063120
1806.31.20 Barra de cereal com creme e biscoito sabor chocolate com cobertura sabor chocolate, um produto de confeitaria contendo cacau, apresentado em barras de 25g, denominado Hershey¿s Cereal cookies¿n¿chocolate. Marca Fabricante: Hershey do Brasil Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 59/2007

11/12/2007 • NCM 18063120
1806.31.20 Barra de cereal com creme sabor morango e cobertura sabor chocolate, um produto de confeitaria contendo cacau, apresentado em barras de 25 g, denominado Hershey¿s Cereal creme sabor morango. Fabricante: Hershey do Brasil Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 60/2007

11/12/2007 • NCM 18063120
1806.31.20 Barra de cereal com banana e cobertura sabor chocolate, um produto de confeitaria contendo cacau, apresentado em barras de 25 g, denominado Hershey¿s Cereal banana light. Fabricante: Hershey do Brasil Ltda.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 94/2011

07/12/2011 • NCM 18063120
CÓDIGO TIPI: Mercadoria 1806.31.20 Preparação alimentícia constituída por banana orgânica desidratada, avelã, castanha de caju, sorbitol, maltodextrina, polidextrose, goma acácia, lecitina e outros ingredientes, com cobertura de chocolate ao leite, sem açúcar, apresentada na forma de tablete de 25g, denominada como ¿Banana e Avelã com Chocolate¿. Fabricante: Indústria e Comércio de Doces Flormel Ltda. EPP.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 96/2011

07/12/2011 • NCM 18063120
CÓDIGO TIPI: Mercadoria 1806.31.20 Preparação alimentícia constituída por banana orgânica desidratada, castanha do Pará, castanha de caju, coco desidratado, sorbitol, maltodextrina, polidextrose e outros ingredientes, com cobertura de chocolate ao leite, sem açúcar, apresentada na forma de tablete de 25g, denominada como ¿Castanha e Frutas com Chocolate¿. Fabricante: Indústria e Comércio de Doces Flormel Ltda. EPP.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 54/2015

13/02/2015 • NCM 18063120
Código NCM: 1806.31.20 Mercadoria: Doce de amendoim e castanha de caju, tipo paçoca, recoberto por chocolate, sem açúcar, constituído de amendoim, castanha de caju, maltodextrina, sorbitol, farinha de aveia, sal marinho, sucralose e chocolate, apresentado em tabletes de 22 g, embalados individualmente.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 55/2015

13/02/2015 • NCM 18063120
Código NCM: 1806.31.20 Mercadoria: Doce de coco cremoso recoberto por chocolate, sem açúcar, constituído de coco ralado fresco, sorbitol, maltodextrina, chocolate ao leite, goma acácia, cálcio, ácido cítrico, sorbato de potássio, acessulfame e sucralose, apresentado em tabletes de 15 g, embalados individualmente.

CoanaSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 83/2015

06/03/2015 • NCM 18063120
Código NCM 1806.31.20 Mercadoria: Preparação alimentícia, pronta para consumo imediato, apresentada em tabletes de 15 g, sem adição de açúcar, com parte central constituída por amendoim, sorbitol, maltodextrina e outros ingredientes, revestida de chocolate.