Hierarquia da Classificação

VI:PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS
38:Produtos diversos das indústrias químicas.
3824:Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
3824.50.00:- Argamassas e concretos (betões), não refratáriosVocê está aqui
3824.50.00

- Argamassas e concretos (betões), não refratários

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:3824.50.00
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:- Argamassas e concretos (betões), não refratários
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
KG-QUILOGRAMA LIQUIDO
Simulação do Imposto de Importação
TributoValor BaseAlíquotaValor CalculadoValor a ReduzirValor DevidoValor SuspensoValor a Recolher
1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 100.00 12.60% 12.60 - 12.60 - 12.60
2 - IPI 112.60 0.00% 0.00 - 0.00 - 0.00
6 - PIS IMPORTAÇÃO 100.00 2.10% 2.10 - 2.10 - 2.10
7 - COFINS IMPORTAÇÃO 100.00 9.65% 9.65 - 9.65 - 9.65
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.

Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante, pois representa a taxa oficial aplicável ao tributo. Para informações oficiais online do Siscomex sobre tratamento tributário, utilize o Simular Tributário logo abaixo.

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Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

10

Materiais de construção e congêneres

1000200Argamassas

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

DIANA/SRRF01Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 4/2010

15/03/2010 • NCM 38245000
DIANA/SRRF04Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 1/2003

02/06/2003 • NCM 38245000
Código TIPI - Mercadoria: 3824.50.00 -Mistura à base de cimento, areia, pedra britada, adicionada de água e de impermeabilizante, formando massa de concreto, utlizada na construção civil, denominada comercialmente "Concreto preparado, arejado, celular ou vibrado¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF04Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 8/2004

08/06/2004 • NCM 38245000
Código TIPI Mercadoria 3824.50.00 Massa pronta não refratária, resultante da mistura de cimento, cal, areia e aditivos, que, adicionada de água, forma uma massa utilizada para assentar blocos cerâmicos ou de cimento e revestir paredes internas ou externas, apresentada em sacos plásticos de 30 Kg. 3214.90.00 Argamassa não refratária, resultante da mistura de cimento, areia e aditivos, que, adicionada de água, forma uma massa utilizada para assentar cerâmicas, pastilhas, pedras naturais e porcelanatos, apresentada em sacos plásticos de 15, 20 e 25 Kg. 3214.10.10 Rejunte não refratário, resultante da mistura de cimento, calcário e aditivos, que, adicionada de água, forma uma massa utilizada para rejuntar cerâmicas, pastilhas, pedras naturais e porcelanatos, apresentado em sacos plásticos de 1 Kg.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 29/2007

26/04/2007 • NCM 38245000
CÓDIGO NCM ¿ MERCADORIA 3824.50.00 ¿ Argamassa de endurecimento rápido, sem retração, para preparação e restauração de superfícies de concreto, à base de cimento, pedra calcária e quartzo, denominada comercialmente Anclanor. Fabricante: Norquimia, s.a. (Espanha).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 33/2007

27/04/2007 • NCM 38245000
CÓDIGO NCM ¿ MERCADORIA 3824.50.00 ¿ Mistura à base de cimento Portland (> 75%) e ferro fundido, que, adicionada de água, forma um concreto para reparação e nivelamento de pisos interiores sujeitos a esforços de tráfego, denominada comercialmente Nivelnor. Fabricante: Norquimia, s.a. (Espanha).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 34/2007

27/04/2007 • NCM 38245000
CÓDIGO NCM ¿ MERCADORIA 3824.50.00 ¿ Mistura à base de cimento Portland (> 40%), ferro fundido, pedra calcária e quartzo, que, adicionada de água, forma uma argamassa utilizada para enchimento de grandes bancadas, na montagem de estruturas pré-fabricadas e em outras aplicações, denominada comercialmente Fluicem. Fabricante: Norquimia, s.a. (Espanha).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 35/2007

27/04/2007 • NCM 38245000
CÓDIGO NCM ¿ MERCADORIA 3824.50.00 ¿ Mistura à base de cimento Portland (> 50%), pedra calcária e quartzo, que, adicionada de água, forma uma argamassa de secagem rápida, sem retração, utilizada na reparação e restauração de estruturas de concreto, denominada comercialmente Tapinor. Fabricante: Norquimia, s.a. (Espanha).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 52/2007

18/09/2007 • NCM 38245000
CÓDIGO NCM - MERCADORIA 3824.50.00 - Argamassa impermeabilizante, contendo cimento Portland, ferro fundido e quartzo, denominada comercialmente n2Chemical C-32. Fabricante: Norquimia, s.a. (Espanha).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF05Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 53/2007

18/09/2007 • NCM 38245000
: CÓDIGO NCM - MERCADORIA 3824.50.00 - Argamassa hidráulica de endurecimento rápido, contendo cimento aluminoso, ferro fundido, pedra calcária e quartzo, denominada comercialmente n2Chemical C-30. Fabricante: Norquimia, s.a. (Espanha).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 120/2002

09/07/2002 • NCM 38245000
CÓDIGO TIPI ¿ 3824.50.00 .Argamassa não refratária utilizada para assentamento de paredes e revestimento de paredes e tetos, produzida pela Pedreira São Sebastião Ltda., denominada comercialmente ¿Argamil¿.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018