Hierarquia da Classificação

XVII:MATERIAL DE TRANSPORTE
87:Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
8704:Veículos automóveis para transporte de mercadorias.
8704.2:- Outros, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
8704.21:-- De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas
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8704.21.10

Chassis com motor e cabina

Consulta gratuita à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.

Dados da Classificação

Código NCM:8704.21.10
Tipo de NCM:Sub-Item
Descrição Completa:Chassis com motor e cabina
Vigência:
VIGENTEdesde 01/04/2022
UME:
UN-UNIDADE

Vigência da Classificação

Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.

Ato Legal de Início de Vigência

VIGENTE 01/01/2022

RESOLUÇÃO nº 272/2021

Tipo de Ato:RES RESOLUÇÃO
Órgão Emissor:CAMEX CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Observações: TEC

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

O CEST identifica mercadorias passíveis de substituição tributária e antecipação do ICMS, uniformizando a classificação fiscal. Cada código está associado legalmente a um ou mais NCMs e especifica o segmento e item da mercadoria. Esta associação é estabelecida pelo Convênio ICMS 92/2015 - CONFAZ .

25

Veículos automotores

2501400Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

Decisões Legais

Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98031/2022

14/04/2022 • NCM 87042110 •PDF
Código NCM: 8704.21.10
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Veículo automóvel para transporte de mercadorias, unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel), de peso em carga máxima de circulação (peso bruto total) de 3.480 kg, apresentado sob a forma de chassis com motor e cabina (sem carroçaria de carregamento).

DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 268/2010

25/10/2010 • NCM 87042110
Código Tipi: Ex 01 8704.21.10 Mercadoria: Veículo automóvel apresentando-se sob a forma de chassi provido de cabina e de motor de pistão de ignição por compressão (diesel), com 2.463cm3 de cilindrada e 16 válvulas, possuindo peso em carga máxima de circulação, especificado pelo fabricante, de 3.500kg (peso bruto total). Destina-se ao transporte de mercadorias após a instalação sobre seu chassi de uma carroceria para este fim (caçamba, baú ou outra), podendo, ainda, receber a instalação de carroceria que o transforme em veículo apto ao transporte de acidentados ou vítimas de doenças súbitas (ambulância).

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 245/2004

30/07/2004 • NCM 87042110
DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 38/2008

23/07/2008 • NCM 87042110
Código TIPI: 8704.21.10 Ex 01 Mercadoria: Veículo automóvel sobre quatro rodas motoras, propulsionado por motor de pistão, de ignição por compressão (diesel), com cilindrada de 2.799cm3 e potência nominal de 140cv, de peso em carga máxima igual a 4.470kg, sem caçamba de carregamento (chassis com motor e cabina), apresentado nos modelos AM200 CD CC, com cabina dupla e capacidade de carga máxima de 1.700kg, dos quais 1.280kg são para mercadorias, e AM200 CC, com cabina simples e capacidade de carga máxima de 2.000kg, dos quais 1.790kg são para mercadorias, comercialmente denominado Utilitário Agrale Marruá. Código TIPI: 8704.21.90 Ex 01 Mercadoria: Veículo automóvel sobre quatro rodas motoras, propulsionado por motor de pistão, de ignição por compressão (diesel), com cilindrada de 2.799cm3 e potência nominal de 140cv, de peso em carga máxima igual a 4.470kg, com caçamba de carregamento (tipo pick-up), apresentado nos modelos AM200 CD, com cabina dupla e capacidade de carga máxima de 1.500kg, dos quais 1.080kg são para mercadorias, e AM200, com cabina simples e capacidade de carga máxima de 1.700kg, dos quais 1.490kg são para mercadorias, comercialmente denominado Utilitário Agrale Marruá.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
CoanaSolução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 28/2001

16/08/2001 • NCM 87042110
Veículos rodoviários automotores, modelos "K2700 STD" e "K2700 DLX UB", constituídos de chassis, motor diesel e cabina, destinados ao transporte de até 1530 kg de carga e, por isso, tecnicamente denominados de "caminhão", fabricados pela Kia Motors Corporation, classificam-se no código NCM 8704.21.10. Veículos rodoviários automotores, modelos "K2700 STD" e "K2700 DLX UB", destinados ao transporte de até 1530 kg de carga e, por isso, tecnicamente denominados de"caminhão", compostos de um chassis, motor diesel, cabina e carroçaria aberta, fabricados pela Kia Motors Corporation, classificam-se no código NCM 8704.21.90.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.464/2014