Hierarquia da Classificação
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9503.00.99
Outros
Consulta à classificação NCM com hierarquia e dados para tributação e comércio exterior.
Dados da Classificação
Código NCM9503.00.99
TipoSub-Item
Descrição
Outros
Reforma Tributária — IBS, CBS e Imposto Seletivo
A LC 214/2025 e o Cadastro Fiscal da Reforma (CFF) usam o NCM de mercadorias para localizar anexos, permissões e códigos de situação e classificação tributária ligados ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo.
Nenhum tratamento específico no CFF — tributação segue a regra geral.
Simulação do Imposto de Importação
| Tributo | Valor Base | Alíquota | Valor Calculado | Valor a Reduzir | Valor Devido | Valor Suspenso | Valor a Recolher |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO | 100.00 | 20.00% | 20.00 | - | 20.00 | - | 20.00 |
| 2 - IPI | 120.00 | 6.50% | 7.80 | - | 7.80 | - | 7.80 |
| 6 - PIS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 2.10% | 2.10 | - | 2.10 | - | 2.10 |
| 7 - COFINS IMPORTAÇÃO | 100.00 | 9.65% | 9.65 | - | 9.65 | - | 9.65 |
Esta consulta não substitui o tratamento tributário aplicável no momento do registro da DU-E/DUIMP.
Importante: Esta é uma simulação de cálculo tributário. Os valores apresentados são calculados automaticamente a partir do valor base e da alíquota de cada tributo. A alíquota é a informação mais relevante. Para informações oficiais do Siscomex, utilize o Simular Tributário abaixo.
Vigência da Classificação
Informações sobre o período de vigência desta classificação NCM, incluindo os atos legais que estabeleceram ou revogaram esta vigência. Para mais informações sobre a legislação de atos legais, consulte a página de Atos Normativos da Receita Federal e o portal de Legislação do Comércio Exterior.
Decisões Legais
Consulte as decisões legais, pareceres normativos, soluções de consulta e demais atos oficiais relacionados a este código NCM. Estes documentos são emitidos por órgãos competentes como a Receita Federal do Brasil (RFB), Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e outras autoridades aduaneiras, fornecendo orientações técnicas e jurídicas sobre a classificação fiscal de mercadorias. Para mais informações sobre decisões legais no âmbito do comércio exterior, consulte o portal de Consultas e Soluções da Receita Federal e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98297/2025
Código NCM: 9503.00.99
Mercadoria: Artigo de uso infantil constituído de plástico, denominado comercialmente como "aplicador de adesivos" , no formato cilíndrico, contendo em seu interior 100 adesivos circulares decorativos com motivos infantis, para aplicação sobre superfícies planas, de funcionamento por meio de mecanismo de pressão manual, com as dimensões de 4,5 cm (diâmetro) por 7,5 cm (altura) e peso igual a 46 g.
Mercadoria: Artigo de uso infantil constituído de plástico, denominado comercialmente como "aplicador de adesivos" , no formato cilíndrico, contendo em seu interior 100 adesivos circulares decorativos com motivos infantis, para aplicação sobre superfícies planas, de funcionamento por meio de mecanismo de pressão manual, com as dimensões de 4,5 cm (diâmetro) por 7,5 cm (altura) e peso igual a 46 g.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98069/2024
Código NCM: 9503.00.99
Mercadoria: Microscópio óptico para experimentos educativos infantis, de plástico, com cabeçote de visualização monocular, dotado de LED; acompanhado, numa mesma embalagem para venda a retalho, de suporte para telefone celular e kit de acessórios contendo: 1 caixa de amostra, 2 frascos de coleta, 2 lâminas de vidro, 1 lâmina de amostra, 1 pinça, 1 placa de Petri, 1 tubo de ensaio, 1 conta-gotas e 12 espécimes.
Mercadoria: Microscópio óptico para experimentos educativos infantis, de plástico, com cabeçote de visualização monocular, dotado de LED; acompanhado, numa mesma embalagem para venda a retalho, de suporte para telefone celular e kit de acessórios contendo: 1 caixa de amostra, 2 frascos de coleta, 2 lâminas de vidro, 1 lâmina de amostra, 1 pinça, 1 placa de Petri, 1 tubo de ensaio, 1 conta-gotas e 12 espécimes.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98114/2022
Código NCM: 9503.00.99
Mercadoria: Produto em formato de massa gelatinosa, disponível em cores sortidas, que possui uma textura maleável e elástica, que pode ser manuseado, utilizado com o objetivo de desenvolver a criatividade e divertir crianças e adultos, denominado comercialmente de slime.
Mercadoria: Produto em formato de massa gelatinosa, disponível em cores sortidas, que possui uma textura maleável e elástica, que pode ser manuseado, utilizado com o objetivo de desenvolver a criatividade e divertir crianças e adultos, denominado comercialmente de slime.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98246/2021
Código NCM: 9503.00.99
Mercadoria: Balão inflável metalizado, constituído de poliamida (PA), podendo ser apresentado em formatos variados como números, letras, formas geométricas e outras; próprio para divertimento infantil e decoração de festas, com peso líquido variando entre 3 e 35 g.
Mercadoria: Balão inflável metalizado, constituído de poliamida (PA), podendo ser apresentado em formatos variados como números, letras, formas geométricas e outras; próprio para divertimento infantil e decoração de festas, com peso líquido variando entre 3 e 35 g.
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98433/2018
Código NCM: 9503.00.99
Mercadoria: Binóculo de plástico, contendo sensor infravermelho ativado por meio de pilhas elétricas para visão noturna, próprio para utilização em atividades de divertimento de crianças e adolescentes, com ampliação do campo de visão em até 1,5 vezes e alcance de até 15 metros, com dimensões de 33,7 cm (comprimento), 16,3 cm (largura) e 8,3 cm (altura).
Mercadoria: Binóculo de plástico, contendo sensor infravermelho ativado por meio de pilhas elétricas para visão noturna, próprio para utilização em atividades de divertimento de crianças e adolescentes, com ampliação do campo de visão em até 1,5 vezes e alcance de até 15 metros, com dimensões de 33,7 cm (comprimento), 16,3 cm (largura) e 8,3 cm (altura).
CositSolução de Consulta
Solução de Consulta nº 98121/2017
Código NCM: 9503.00.99 Mercadoria: Bóia inflável de plástico (PVC) destinada ao divertimento em piscinas, utilizada para colocar bebidas, com porta-copos e capacidade para até 34 latas, denominada comercialmente "bóia bar inflável".
DIANA/SRRF09Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 4/2014
Código TIPI: 9503.00.99 Mercadoria: Brinquedos de pelúcia, representando coração e estrela, com enchimento, presos a uma argola e a uma ventosa, que permitem seu uso também como enfeites ou chaveiros.
DIANA/SRRF08Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 22/2013
CÓDIGO TIPI: Mercadoria: 9503.00.99 Brinquedo de plástico, um sensor de presença, na forma de uma pequena esfera dotada de lente frontal e fixada em uma base, com cores e motivos alusivos ao personagem homem-aranha, que emite som, através de circuito eletrônico e bateria de 3 V, quando algo ou alguém é detectado. Fabricante: The Marketing Store Worldwide Consumer Products Ltda.
DIANA/SRRF08Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 23/2013
CÓDIGO TIPI: Mercadoria 9503.00.99 Brinquedo de plástico, em forma de minipandeiro, dotado de um sensor que, através de circuito eletrônico e bateria de 3 V, emite som ao toque, decorado com motivo alusivo ao filme ¿Rio¿, preso a uma argola, que permite o seu uso também como enfeite ou chaveiro. Fabricante: The Marketing Store Worldwide Consumer Products Ltda.
DIANA/SRRF08Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 35/2013
CÓDIGO TIPI: Mercadoria 9503.00.99 Brinquedo em formato de luva, confeccionada em tecido estampado em quatro cores com velcro, apresentando dispositivo eletrônico de gravação e reprodução de voz, com distorcedor que simula voz de personagem de desenho animado Ben 10. Fabricante The Marketing Store Worldwide Consumer Products Ltda.
DIANA/SRRF08Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 37/2013
CÓDIGO TEC: Mercadoria 9503.00.99 Brinquedo de plástico, um lançador de bolhas de sabão, em forma de revólver, medindo 10 cm X 14,5 cm X 4 cm. Importador: Líder Indústria e Comércio de Brinquedos Ltda.
DIANA/SRRF08Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 38/2013
CÓDIGO TEC: Mercadoria 9503.00.99 Brinquedo de plástico, que expele bolhas de sabão ao ser soprado, com forma que imita um instrumento musical, um sax, e também produz som e luz, medindo 20,5 cm X 17 cm X 10 cm. Importador: Líder Indústria e Comércio de Brinquedos Ltda.
DIANA/SRRF09Solução de Consulta
Solução de Consulta nº 108/2013
Código TEC: 9503.00.99 Mercadoria: Boias de braço infláveis, de plástico (PVC), apresentadas aos pares, de uso infantil.
DIANA/SRRF08Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 20/2010
CÓDIGO TEC: Mercadoria 9503.00.99 Livro ilustrado com pequenos textos, contendo uma lousinha e uma caneta de água, em páginas de 21,8 cm x 33cm, em papel-cartão, denominado comercialmente ¿Ler & Brincar - Jardim Mágico¿. Fabricante Leo Paper Products Ltd.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF07Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 38/2009
CÓDIGO TEC: 9503.00.99. Mercadoria: Coração de pelúcia, medindo aproximadamente 12x9x4cm, ligado a argola e elemento de fixação de aço, utilizado principalmente como enfeite, podendo também ser utilizado para colocar chaves
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
DIANA/SRRF06Solução de ConsultaREVOGADO
Solução de Consulta nº 71/2008
Código TEC - Mercadoria 9503.00.99 - Brinquedo denominado cofrinho digital, recomendado para crianças maiores de oito anos, destinado a ensinar a economizar moedas. Contém chave para lacre, função alarme, placa de controle para emissão de cinco diferentes tons musicais, display para acompanhamento da evolução das economias e identificador de moedas com a finalidade de calcular automaticamente o valor armazenado, marca Digibank, fabricado por Comtac NGC Brasil Ltda.
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021